Divórcio é um direito indiscutível - possibilidade da concessão do divórcio sem citação e anuência do ex-cônjuge

Divórcio é um direito indiscutível - possibilidade da concessão do divórcio sem citação e anuência do ex-cônjuge   A sociedade conjugal, ou seja, o casamento, pode ser dissolvida pelo divórcio. Desta forma, o cônjuge tem a liberdade sobre decidir manter a relação matrimonial ou não, podendo requerer o término da sociedade conjugal at ...